Fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN é inconstitucional
Suspensos dispositivos da Constituição de MT que aumentam percentual de recursos para educação
Julgada constitucional norma do TJ-MA sobre atribuições dos servidores de Secretaria Judicial
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas
Empresário condenado por enganar investidores não poderá recorrer em liberdade
Plenário começa a julgar ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (13)
Mantida prisão de viúva condenada pela morte de marido vencedor da Mega-Sena
Criminalização de não recolhimento do ICMS está na pauta desta quinta-feira (12)
Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (12)
Ministro rejeita ação contra bloqueio de valores da Companhia de Saneamento de Sergipe
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