Por Ygor Salles
A advogada Joyce Roysen, que representa Eliana Tranchesi, dona da Daslu, informou que já entrou com pedido de habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) para a revogação da prisão preventiva da empresária, condenada a 94,5 anos de prisão por crimes financeiros.
Além disso, Roysen pediu também uma reconsideração da sentença para a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP). Desde que foi presa, a empresária está em uma penitenciária feminina na zona norte de São Paulo, ao lado do antigo complexo do Carandiru.
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O pedido de habeas corpus é analisado pelo desembargador Luis Stefanini. “Se não for concedido, o que acho improvável, iremos ao STJ [Superior Tribuna de Justiça] ou até o STF [Supremo Tribuna Federal]”, disse Roysen em entrevista coletiva dada na tarde desta quinta-feira.
Segundo ela, a prisão realizada hoje é “injusta, ilegal e desumana”. Para a advogada, é injusta porque pessoas que cometeram crimes muito mais violentos tiveram penas menores –ela citou, por exemplo, Suzane von Richthofen (matou os pais) e Champinha (matou a jovem Liana Friendebach), que pegaram, respectivamente, 39 e 47 anos de prisão.
Já a ilegalidade seria por tratar-se de uma sentença provisória, da qual ainda cabe recurso, e desumana devido ao fato de Tranchesi estar sob tratamento quimioterápico devido a um câncer de pulmão.
Sobre isso, ela confirmou que junto ao pedido de habeas corpus foi entregue laudo médico que aponta que a empresária já sofre com a metástase do câncer pulmonar e que demanda “cuidados médicos diários”.
Sobre a sentença proferida, Roysen afirmou ainda que houve uma “análise tendenciosa” e que uma “pena justa” em caso de condenação definitiva pelos crimes citados (formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho) não passaria de quatro anos.
Ao explicar a “possibilidade” da Daslu ter cometido novamente o crimes de descaminho (importação irregular com sonegação fiscal) denunciados na primeira fase da operação Narciso (através do aeroporto de Cumbica, em São Paulo), a advogado afirmou tratar-se de “um caso totalmente diferente”.
O Ministério Público Federal e a juíza destacaram que mesmo após a denúncia, a Daslu continuou a importar ilegalmente pelo porto de Itajaí, em Santa Catarina.
Segundo a advogada, neste segundo caso, a Daslu contratou uma nova “trading”, a Columbia, com a qual já importou R$ 78 milhões desde 2007. “Nessas importações a Daslu pagou R$ 58 milhões em impostos”, disse a advogada.
Publicado originalmente na Folha de S.Paulo.